Vitória para a inclusão: Justiça garante isenção de IPI para pessoa com visão monocular na compra de veículo!
Em uma importante decisão, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma mulher com visão monocular à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro. A decisão, tomada por unanimidade, reforça o compromisso com a inclusão e a acessibilidade, garantindo que pessoas com […]